Você recebeu um auto de infração
Existe um prazo de defesa contado da data em que você tomou ciência. Depois dele, a discussão muda de instância.
Advocacia Ambiental e Rural
Recebeu um auto de infração, embargo ou proposta de TAC?
Antes de responder, entenda o que está em jogo. Advocacia especializada em Direito Ambiental para propriedades rurais — defesa administrativa, negociação de TAC e orientação jurídica em processos de fiscalização ambiental.
Advogado (OAB/MG 197986), com mais de 20 anos de atuação em questões ambientais e formação em Engenharia Agronômica — a leitura jurídica já nasce informada pela realidade da propriedade.
Situações que exigem orientação jurídica
Reconheça o momento de agir
Cada uma dessas situações tem prazo, procedimento e consequência jurídica próprios. Agir sem entender isso pode reduzir as opções disponíveis mais adiante.
A área foi embargada
Continuar a atividade em área embargada configura uma nova infração, mais grave que a original. Existe um caminho formal para o pedido de desembargo.
O Ministério Público propôs um TAC
Antes de assinar, é preciso entender exatamente a quê você estará se comprometendo, em qual prazo e sob qual penalidade em caso de descumprimento.
Você foi notificado para uma vistoria
O que é dito e registrado nesse momento entra no processo. Vale se preparar antes de responder por escrito.
Você vai comprar um imóvel rural
Quem compra assume o passivo ambiental que já estava lá. Uma análise jurídica prévia evita herdar um problema que não era seu.
Você não sabe se a sua situação é regular
A dúvida legítima também é motivo para buscar orientação — muitas vezes o problema não existe, mas só uma análise pode confirmar isso.
Como atuo
Defesa técnica, não apenas jurídica.
A formação em engenharia muda a forma como o caso é conduzido: o levantamento de campo já é feito pensando em como será lido no processo, e a peça jurídica é escrita por quem entende a atividade rural na prática. Você tem um único interlocutor do primeiro contato até a resolução do processo.
Áreas de atuação
Direito Ambiental aplicado à propriedade rural
01 / 04
Defesa Administrativa Ambiental
Contestação de autos de infração e multas junto ao órgão ambiental competente.
Entender esta atuação 02 / 04Negociação e Acompanhamento de TAC
Análise da minuta antes da assinatura, negociação de prazos e obrigações, e acompanhamento do cumprimento.
Entender esta atuação 03 / 04Pedido de Desembargo
Elaboração e protocolo do pedido formal de desembargo, com comprovação de regularização.
Entender esta atuação 04 / 04Consultoria Jurídica Preventiva
Análise de passivo ambiental antes da compra, venda ou financiamento de imóvel rural.
Entender esta atuaçãoBase legal geralLei 12.651/12 (Código Florestal) · Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) · Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública)
Por que escolher este acompanhamento
Mais de 20 anos de atuação técnica somados à advocacia especializada
Um só interlocutor
Você não precisa alinhar informações entre um engenheiro e um advogado separados — a análise técnica e a peça jurídica nascem da mesma leitura do caso.
Comunicação em linguagem comum
Cada etapa do processo é explicada sem juridiquês, com o que já foi feito e o que vem a seguir.
Escopo e honorários definidos por escrito
Após a análise do caso, você recebe uma proposta com escopo e valor claros antes de contratar.
Avaliação honesta sobre o caso
Quando a melhor orientação é não litigar, essa é a orientação que você recebe.
Sobre
“Tenho a solução certa para seus problemas com Meio Ambiente.”
Lucas Henrique Viegas Araújo é advogado (OAB/MG 197986), formado em Direito em 2019, com formação em Engenharia Agronômica pela UFMG e pós-graduação em Gestão e Manejo Ambiental pela UFLA.
Atua com questões ambientais há mais de 20 anos, como parte da equipe da PLUS Consultoria e Projetos, com sede em Divinópolis-MG e atuação na região Centro-Oeste do estado.
- Registro Advogado inscrito na OAB/MG 197986
- Direito Bacharel em Direito — 2019
- Engenharia Engenharia Agronômica — UFMG
- Pós Gestão e Manejo Ambiental — UFLA
- Base Divinópolis-MG · Centro-Oeste de Minas
Passo a passo
Como funciona o atendimento jurídico
Você relata a situação
Pelo WhatsApp, com o documento recebido — auto de infração, notificação, minuta de TAC — ou apenas descrevendo o caso.
Análise do caso
Avaliação da documentação e do histórico do processo junto ao órgão ambiental.
Orientação e proposta
Você recebe a leitura jurídica do caso e uma proposta com escopo e honorários definidos.
Condução do processo
Protocolo, resposta a exigências e acompanhamento até a resolução, com retorno a cada movimentação relevante.
Perguntas frequentes
O que costuma ser perguntado
O advogado garante que a multa será cancelada ou reduzida?
Não. Nenhum advogado pode garantir o resultado de um processo administrativo ou judicial — quem garante está descumprindo as próprias normas da profissão. O trabalho consiste em analisar o caso com franqueza e conduzir o caminho com o maior fundamento jurídico possível.
Preciso mesmo de um advogado, ou consigo resolver sozinho?
Em situações simples, é possível conduzir sozinho. O risco cresce quando o prazo de defesa passa sem resposta adequada ou quando a resposta dada no momento errado compromete a discussão posterior.
Quanto tempo demora uma defesa administrativa?
Varia conforme o órgão e a complexidade do caso. Após a análise inicial, é possível dar uma estimativa mais precisa para a sua situação.
Vocês atuam em processo judicial, além do administrativo?
Sim, quando o caso exige essa via. A avaliação de qual caminho é mais adequado faz parte da análise inicial.
Como funcionam os honorários?
Definidos por escrito, conforme a complexidade do caso, antes do início dos trabalhos — sem cobrança que apareça no meio do caminho.
Atendem em quais regiões?
Análise documental e acompanhamento processual são feitos a distância. Atuação presencial é combinada conforme a necessidade do caso.
Descreva a situação da sua propriedade
Se houver documento em mãos — auto de infração, notificação ou minuta de TAC —, envie junto. Isso permite uma orientação mais precisa desde o primeiro contato.
Falar com o advogadoWhatsApp (37) 99929-0556 · Divinópolis — MG